Resumão do Diário Oficial – 13/05/2025
Veja tudo o que saiu no Diário Oficial de Belford Roxo em 13/05/2025: nomeações, exonerações, contratos, licenças e obras.
1. Total de nomeações, exonerações e cessões
Nomeações: 11
Exonerações: 2
Cessões: 2
2. Nomeações por secretaria e respectivos cargos (DAS)
Secretaria Municipal de Saúde – 3 nomeações
Geovanna Rodrigues Martins – Assessor de Serviço (DAS‑8)
Caroline da Silva Reis – Assistente Executivo (DAS‑4)
Marcos Paulo de Azevedo – Assistente Executivo (DAS‑4)
Secretaria Municipal de Educação – 8 nomeações
7 servidores nomeados como Assessores de Gabinete (DAS‑8):
Claudia Arcanjo, Gabriely Pereira, Luciane Guimarães, Patrick Santos, Reginaldo Machado, Roberta Batista e Rodrigo BezerraRonaldo Cardoso Santos – Assessor Especial de Serviço (DAS‑8)
3. Exonerações por secretaria e respectivos cargos
Secretaria Municipal de Saúde – 2 exonerações
Cristiane Bitencourt – Assessor de Serviço (DAS‑8)
Everton Vitorio Furtado – Secretário Executivo (DAS‑2)
4. Cessões de servidores
Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana
Arley Raimundo dos Santos – cedido à Câmara Municipal
Gabriel da Silva Barbosa – cedido à Câmara Municipal
Ambos são Agentes de Trânsito. Cessões com ônus para o órgão de origem.
5. Outros atos administrativos importantes
Junta de Recursos Fiscais
Decreto nº 6.247/2025 – Define a nova composição da Junta de Recursos Fiscais:
Presidente: Bruno Siqueira Boniolo
Representantes dos contribuintes: André Souza da Silva, Edson Pinheiro Gomes Júnior
Suplente: Raphael Sant’ana Rodrigues
Representantes do município: Mauro José Ribeiro de Souza, Victor Silva de Miranda
Suplente: Marcos Ribeiro de Sousa
Decreto nº 6.248/2025 – Aprova o Regimento Interno da Junta, estabelecendo regras, competências, prazos e critérios de votação e publicação de acórdãos.
Licenças concedidas a servidores
Secretaria Municipal de Administração:
Licença Paternidade (120 dias): Rennan Reyan Anthony dos Santos Sousa
Licença Prêmio:
Ivanise Graf Silva (3 períodos)
Giselda Araujo Ferreira (2 períodos)
Terezinha Costa Correia (2 períodos)
Contratos na área da Saúde (credenciamento)
Empresas contratadas para prestação de serviços médicos e laboratoriais:
| Empresa | Valor (R$) | Prazo |
|---|---|---|
| MEDI Saúde Laboratório e Imagem | 10.000.000,00 | 12 meses |
| HUMANIZALAB LTDA | 10.000.000,00 | 12 meses |
| TEMOS Saúde LTDA | 1.200.000,00 | 12 meses |
| VM Diagnóstico LTDA | 1.200.000,00 | 12 meses |
| MS Body Clinical LTDA | 600.000,00 | 12 meses |
Todos os contratos foram celebrados via credenciamento com recursos municipais.
Obra em escola – bairro Jardim Gláucia
Termo Aditivo nº 002 ao Contrato nº 024/2024
Empresa contratada: CD Empreendimentos e Construções LTDA
Objeto: Construção de escola com capacidade para 1.000 alunos
Erratas publicadas
Correções de nomes e períodos em atos anteriores, especialmente em licenças e nomes de servidores.
Conclusão crítica
A edição de hoje traz ações concretas em várias áreas sensíveis da cidade, como educação, saúde, infraestrutura e gestão fiscal. Os contratos milionários para exames e serviços médicos levantam a necessidade de acompanhamento rigoroso quanto à execução e entrega dos serviços.
Também chama atenção a cessão de dois Agentes de Trânsito para a Câmara Municipal – uma medida que pode comprometer a fiscalização nas ruas, caso não haja reposição.
A regulamentação da Junta de Recursos Fiscais é um ponto positivo e necessário para dar mais segurança jurídica aos contribuintes, promovendo organização nas cobranças municipais.
Avaliação jurídica e alerta de riscos
Legalidade nas nomeações e exonerações: Em conformidade com cargos comissionados, mas o alto número de DAS-8 deve ser acompanhado para evitar inchaço administrativo.
Cessão de servidores com ônus para a origem: Pode comprometer o serviço prestado na Secretaria de Transportes, especialmente se a função for essencial (como fiscalização de trânsito).
Contratos elevados na saúde: Apesar de legalmente viáveis, os valores altos exigem transparência total na prestação e fiscalização dos serviços. O Ministério Público pode requisitar informações.
Aditivo em contrato de obra pública: Medida comum, mas exige atenção sobre o escopo do aditivo e se há aumento de custo ou prazo.
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