Meio do ano e sem transparência
Portal da transparência segue vazio em Belford Roxo
Estamos no mês de maio, e a Prefeitura de Belford Roxo continua descumprindo a Lei da Transparência. Mesmo com contratos milionários em andamento há meses, como o firmado com o IAN Concursos, nenhuma informação foi disponibilizada no portal oficial.
O que a prefeitura está escondendo?
O contrato com o Instituto de Avaliação Nacional (IAN) — responsável pelo polêmico concurso da educação — foi firmado há quase dois meses. No entanto, não há qualquer dado sobre valores, vigência, justificativa, nem mesmo a publicação do contrato oficial.
População sem acesso aos gastos públicos
Além da omissão dos contratos, a população de Belford Roxo não tem ideia de como o dinheiro público está sendo utilizado.
Não há informações sobre:
Valores pagos aos fornecedores;
Repasses recebidos da União e do Estado;
Licitações em andamento ou concluídas;
Empresas contratadas e seus serviços prestados.
Isso fere diretamente a Lei Complementar nº 131/2009, que determina que todas as movimentações financeiras dos órgãos públicos devem estar disponíveis em tempo real, com fácil acesso para qualquer cidadão.
Folha de pagamento: um buraco ainda maior
O descaso se repete — e se agrava — quando o assunto é a folha de pagamento da Prefeitura. Não há qualquer informação disponível sobre:
Quem são os servidores ativos;
Quantos contratados e comissionados estão na administração;
Remunerações individuais, como salários, gratificações e adicionais.
Em outras palavras: a cidade não sabe quem está sendo pago com dinheiro público, quanto está sendo pago, nem por quê.
Essa omissão descumpre a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a própria Constituição Federal, que garante o direito à transparência como princípio da administração pública.
Belford Roxo está na escuridão fiscal
É inadmissível que uma cidade com orçamento bilionário e contratos milionários em andamento não publique absolutamente nenhuma informação básica de transparência.
A prefeitura tem obrigação legal de:
Publicar contratos e seus anexos;
Informar dados atualizados da folha de pagamento;
Divulgar valores pagos mensalmente aos fornecedores;
Disponibilizar relatórios de execução orçamentária e financeira.
A ausência desses dados impede qualquer forma de controle social e fiscalização popular, favorecendo gastos sem controle e possíveis atos de corrupção.
Conclusão: a lei está sendo desrespeitada
Estamos no meio do ano e Belford Roxo continua sem transparência.
O Portal da Transparência, que deveria ser a principal ferramenta de controle público, está completamente inoperante e desatualizado. Em tempos em que a credibilidade do poder público está em xeque, especialmente após denúncias de fraudes com a banca IAN, a falta de transparência se torna ainda mais grave e suspeita.
A população de Belford Roxo precisa cobrar imediatamente uma resposta do prefeito Márcio Canella e de sua equipe. A transparência é um dever, não um favor.
O Portal de Bel está a disposição da prefeitura caso queira se manifestar
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