Instituto que organiza concurso em Belford Roxo é alvo de ação do MP por irregularidades em Magé
A credibilidade do concurso público da educação de Belford Roxo está sob risco. O Instituto de Avaliação Nacional (IAN Concursos), contratado pela Prefeitura para organizar a seleção de professores da rede municipal, está sendo processado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) por fraudes e irregularidades graves em Magé, onde também conduzia um concurso público semelhante.
A denúncia do MP inclui manipulação de critérios de aprovação, falta de cotas raciais no edital, mudanças arbitrárias nas regras e desrespeito aos candidatos, o que motivou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para suspender imediatamente o concurso de Magé.
A ação da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé evidencia um cenário preocupante:
Candidatos foram reprovados mesmo atingindo os critérios do edital, enquanto outros foram aprovados com notas fora das regras previstas.
O peso das disciplinas foi modificado de forma a impossibilitar o cumprimento da nota mínima exigida.
A falta de cotas raciais levou à expedição de recomendação formal por parte do MPRJ.
Após as cotas serem implantadas, surgiram dezenas de representações contra a forma como os critérios foram aplicados.
O instituto passou a aplicar frações e pesos inconsistentes em provas com número ímpar de questões, o que aumentou a nota mínima exigida de forma disfarçada.
Mesmo com as denúncias e recomendações do Ministério Público, o IAN se recusou a readequar os critérios de correção e ainda alegou que os candidatos reprovados “perderam o prazo de impugnação”. Já a Prefeitura de Magé respondeu que não atenderá às recomendações do MP.
O alerta é gravíssimo para os moradores de Belford Roxo, especialmente os milhares de candidatos que aguardam o concurso da educação. O mesmo instituto que agora é alvo de ação judicial por manipular resultados em Magé, está conduzindo o processo seletivo da educação no município.
Mais do que um alerta técnico, essa situação representa um risco jurídico e institucional para Belford Roxo. Em caso de irregularidades semelhantes, o concurso pode ser suspenso ou anulado, gerando prejuízo direto aos candidatos, à rede de ensino e aos cofres públicos.
Esta não é a primeira vez que o IAN Concursos é envolvido em denúncias. Em diversas cidades, o instituto coleciona questionamentos sobre transparência, erros de editais, critérios subjetivos de avaliação e problemas na aplicação das provas.
Inclusive, nós já havíamos noticiado aqui no Portal de Bel os problemas envolvendo essa banca. A Prefeitura de Belford Roxo, mesmo ciente dos históricos negativos, manteve a contratação do IAN para realizar o concurso da educação, com previsão de grande número de vagas.
O caso de Magé reforça a urgência de um posicionamento claro da Prefeitura de Belford Roxo. Os candidatos e a população precisam saber:
A Prefeitura irá reavaliar a contratação do IAN?
Há garantias jurídicas de que o concurso em Belford Roxo seguirá os critérios legais e constitucionais?
Como a transparência e isonomia do processo será garantida diante de tantas denúncias?
Caso contrário, há risco real de anulação, judicialização em massa e mais um escândalo na educação da cidade.
O Portal de Bel está a disposição da prefeitura caso queira se manifestar
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