Enfermeiros de Belford Roxo estão com salários muito abaixo do piso nacional
Prefeitura recebe verba federal, mas não repassa o valor correto aos profissionais
O Portal de Bel recebeu uma nova denúncia que expõe o descaso da Prefeitura de Belford Roxo com os profissionais da saúde. Segundo relatos de servidores, o município é um dos únicos do estado que não paga o piso salarial da enfermagem, mesmo recebendo os valores de repasse do Governo Federal para esse fim.
A situação é grave e levanta suspeitas de irregularidades na gestão dos recursos da saúde municipal, administrada pelo prefeito Márcio Canella (União Brasil).
Salário registrado na carteira é diferente do valor pago
De acordo com a denúncia, alguns profissionais têm na carteira de trabalho o valor correto do piso salarial, conforme a legislação nacional, mas o salário que cai na conta é muito inferior.
“Os técnicos de enfermagem com curso recebem apenas R$ 1.400 com desconto. Sem vale-transporte. Sem alimentação. É um absurdo!” — relatou um profissional, que pediu anonimato por medo de retaliações.
Essa diferença entre o que está na carteira e o que é efetivamente pago fere a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pode configurar fraude trabalhista.
Repasse federal é feito, mas salário não é pago
O mais revoltante é que a Prefeitura de Belford Roxo recebe normalmente os repasses do Governo Federal para o pagamento do piso da enfermagem, conforme estabelece a Lei nº 14.434/2022.
No entanto, os profissionais denunciam que esse valor não está sendo repassado para os trabalhadores, o que levanta sérias dúvidas sobre o destino do dinheiro público.
“Já pagaram o piso por um tempo, depois pararam. A verba federal continua vindo, mas ninguém sabe para onde está indo.”
Promessas não cumpridas e silêncio dos vereadores aliados
Vale lembrar que, no ano passado, os próprios vereadores aliados do prefeito Márcio Canella usaram as redes sociais para defender o pagamento do piso nacional da enfermagem. Mas, assim que Canella reassumiu a prefeitura, o assunto desapareceu do debate político local.
Nenhuma medida foi tomada para corrigir a defasagem salarial e os vereadores que antes protestavam agora se calam, atuando mais como defensores do governo do que como fiscalizadores dos direitos da população.
O que diz a legislação
A Lei nº 14.434/2022 fixou o piso salarial nacional da enfermagem em:
R$ 4.750,00 para enfermeiros;
R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que os municípios não podem se recusar a pagar o piso se recebem os repasses federais específicos para isso.
Portanto, a prefeitura de Belford Roxo, ao não repassar corretamente o valor, estaria descumprindo uma norma federal e sujeita a sanções administrativas e judiciais.
Conclusão: falta de transparência e desvalorização dos profissionais da saúde
A denúncia reforça o que o Portal de Bel tem noticiado constantemente: a saúde de Belford Roxo vive um colapso de gestão, com salários defasados, contratos sem transparência e repasses mal explicados.
Enquanto profissionais da linha de frente são desrespeitados, a prefeitura segue calada. Não se encontra qualquer explicação oficial no portal da transparência, nem há posicionamento dos representantes da Secretaria Municipal de Saúde.
A desvalorização da enfermagem é inaceitável, ainda mais quando o dinheiro existe e está sendo enviado pelo governo federal.
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