Funcionários denunciam desvio de função em posto de saúde de Belford Roxo
Denúncia aponta desvio de função e folgas ilegais de ACS em posto de saúde de Shangrilá, em Belford Roxo. Caso pode gerar punição federal.
Uma denúncia recebida pelo Portal de Bel aponta graves irregularidades no funcionamento de um posto de saúde no bairro Shangrilá, em Belford Roxo. De acordo com o relato, agentes comunitários de saúde (ACS) estão sendo desviados de função e recebendo folgas irregulares como forma de compensação — situação que fere diretamente as regras do Ministério da Saúde e pode configurar improbidade administrativa.
ACS são tirados das ruas e usados como recepcionistas
Segundo a denúncia, diversos agentes comunitários de saúde, que deveriam estar circulando nas ruas, visitando casas e acompanhando a população, estão sendo colocados na recepção do posto, acumulando funções que não são parte de seu cargo.
Os ACS do posto estão deixando de ir pra rua pra ficar na recepção, e como gratificação ganham folgas.
Além disso, é informado que alguns funcionários recebem essas folgas como “benefício”, enquanto outros que se recusam a aceitar a prática são obrigados a comparecer diariamente e assinar ponto normalmente.
Desigualdade e falta de transparência no tratamento
A denúncia ressalta o sentimento de injustiça entre os funcionários, já que a carga horária dos cargos é a mesma — 40 horas semanais —, porém nem todos recebem o mesmo tratamento. A prática, além de ilegal, prejudica diretamente os serviços prestados à população, que deixa de ter acompanhamento regular.
Não seria mais fácil todos terem direito à folga? O certo são 40 horas e não cumprem. Só quem cumpre é quem não tem ‘padrinho’.
Possível envolvimento político
De forma ainda mais grave, a denúncia indica que o posto de saúde em questão teria como “padrinho” o presidente da Câmara Municipal, vereador Markinho Gandra. A presença de um possível apadrinhamento político reforça a suspeita de proteção e favorecimento dentro da unidade, situação que pode configurar desvio de poder e uso indevido da máquina pública para fins pessoais ou eleitorais.
Riscos jurídicos e possíveis punições
A denúncia alerta ainda que, se essas informações forem levadas ao conhecimento do Ministério da Saúde, podem gerar consequências sérias para os responsáveis, inclusive a perda de repasses federais, demissões, ou intervenção administrativa.
O desvio de função é uma infração trabalhista e administrativa prevista em leis federais e na própria Constituição, podendo resultar em sanções para a gestão municipal, além de configurar ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992.
Conclusão: silêncio da gestão alimenta indignação
Enquanto profissionais da saúde relatam sobrecarga, perseguição e desigualdade, a prefeitura de Belford Roxo e a Secretaria Municipal de Saúde seguem sem qualquer explicação pública sobre os critérios de gestão nas unidades básicas.
Casos como o do posto de Shangrilá apenas reforçam a urgência de transparência, fiscalização e respeito à legalidade no setor da saúde pública municipal.
O Portal de Bel continuará acompanhando o caso e exigindo respostas dos órgãos competentes.
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