Diário Oficial de Belford Roxo – 29 de abril de 2025
Veja o resumo do Diário Oficial de Belford Roxo
No Diário Oficial desta terça-feira, foram publicadas 15 nomeações, além de portarias e decretos que impactam diretamente o funcionamento das secretarias e o uso do dinheiro público.
Total de nomeações: 15
| Secretaria | Table Header |
|---|---|
|
Educação |
10 |
|
Saúde |
3 |
|
Obras |
2 |
A Secretaria de Educação continua sendo o setor com maior número de nomeações. Mesmo com o recente edital de concurso público, ainda estão sendo feitas diversas contratações, o que levanta questionamentos sobre a urgência em preencher cargos e o número real de vagas disponíveis.
Destaques do Diário Oficial: Portarias Publicadas
Portaria nº 123/2025
Define regras para o funcionamento das unidades de saúde durante feriados prolongados. A medida busca organizar escalas e evitar interrupções nos serviços essenciais.Portaria nº 124/2025
Nomeia servidores para a Comissão de Avaliação de Desempenho da Secretaria de Educação, que será responsável por analisar e propor progressões e gratificações com base no desempenho funcional dos servidores.
Decretos Publicados
- Decreto nº 456/2025
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 2 milhões para a Secretaria Municipal de Obras. O valor será destinado a ações de infraestrutura urbana, mas o decreto não especifica quais obras serão realizadas. Decreto nº 457/2025
Regula o uso de veículos oficiais da prefeitura. Agora, é necessário manter um registro detalhado das rotas e destinos dos carros públicos. Uma tentativa de reforçar a fiscalização, após denúncias de uso indevido da frota.
- Decreto nº 456/2025
Por que isso importa para a população?
Essas nomeações e decretos não são apenas burocracia — impactam diretamente o serviço público. Saber quem está sendo nomeado e como o dinheiro público está sendo aplicado é um direito garantido por lei.
Muitas vezes, decisões como essas passam despercebidas, mas podem indicar contratações políticas, gastos desnecessários ou decisões estratégicas da gestão municipal.
Transparência ainda é um desafio
Apesar de disponibilizar os Diários Oficiais, a prefeitura de Belford Roxo ainda não mantém seu Portal da Transparência atualizado, como já denunciamos aqui. Muitos contratos, salários e pagamentos ainda estão indisponíveis, descumprindo a Lei de Acesso à Informação.
Por isso, o acesso ao Diário Oficial e sua explicação clara se tornam ainda mais importantes para a população acompanhar, cobrar e fiscalizar.
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