Prazo para defesa de Bolsonaro no STF encerra nesta quinta-feira; pedidos de extensão foram negados

Ex-presidente e outros 33 denunciados devem apresentar defesas prévias até hoje; julgamento será conduzido pela Primeira Turma do STF

Foto Reprodução Internet

Termina nesta quinta-feira, 6 de março de 2025, o prazo para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 denunciados apresentem suas defesas prévias no inquérito que investiga uma suposta trama para um golpe de Estado após as eleições de 2022. O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um período de 15 dias para a entrega das manifestações, contados a partir de 19 de fevereiro.

A defesa de Bolsonaro solicitou a ampliação do prazo para 83 dias, argumentando que necessitava de mais tempo para analisar as provas e preparar uma resposta adequada. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, negou o pedido, afirmando que a legislação não prevê tal extensão para a apresentação de respostas preliminares. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contra a ampliação do prazo.

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Denúncias e possíveis penas

Bolsonaro e os demais denunciados são acusados de crimes como tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado. As penas para esses crimes variam de 6 meses a 12 anos de reclusão, podendo ser aumentadas conforme agravantes específicos.

Após o recebimento das defesas prévias, a Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, analisará as manifestações para decidir se há elementos suficientes para aceitar a denúncia da PGR e instaurar uma ação penal. Caso a denúncia seja aceita, os acusados se tornarão réus e o processo seguirá para as fases subsequentes, incluindo instrução probatória e julgamento.