Banco Central determina exclusão de chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares
Medida visa aumentar a segurança do sistema de pagamentos e combater fraudes
- 06/03/2025
- 16:35
O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6), novas medidas para aprimorar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos, o Pix. A partir de agora, instituições financeiras e de pagamento deverão excluir chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs com situação cadastral irregular na Receita Federal.
As situações cadastrais consideradas irregulares incluem:
- Para pessoas físicas (CPF): “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”.
- Para pessoas jurídicas (CNPJ): “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”.
A exclusão dessas chaves tem como objetivo garantir que os nomes vinculados às chaves Pix estejam em conformidade com os registros oficiais da Receita Federal.
Alterações em chaves aleatórias e de e-mail
Além disso, o BC implementou mudanças relacionadas às chaves Pix:
- Chaves aleatórias: Não será mais possível alterar informações vinculadas a essas chaves. Usuários que desejarem atualizar dados deverão excluir a chave existente e criar uma nova.
- Chaves de e-mail: A reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail foi proibida. Ou seja, chaves de e-mail não poderão mais mudar de titularidade.
Essas medidas buscam dificultar ações de golpistas que tentam utilizar chaves Pix com informações divergentes das registradas na Receita Federal.
Orientações aos usuários
O Banco Central reforça que essas mudanças não alteram a forma como usuários realizam ou recebem pagamentos via Pix. No entanto, é essencial que os titulares de chaves Pix verifiquem a regularidade de seus CPFs ou CNPJs junto à Receita Federal para evitar a desativação de suas chaves.
Paralelamente, a Receita Federal alerta para tentativas de golpe envolvendo falsas cobranças de taxas sobre transações Pix. Criminosos têm enviado mensagens fraudulentas informando sobre supostas taxas e ameaçando bloquear CPFs caso o pagamento não seja efetuado. A Receita esclarece que não há tributação sobre o Pix e que não realiza cobranças desse tipo.
