Agentes de Endemias e Saúde em Belford Roxo sofrem com salários atrasados e falta de estrutura
Mesmo sem receber, profissionais ainda precisam bancar seus próprios EPIs e transporte para trabalhar
- 26/02/2025
- 22:26
A situação dos Agentes de Combate às Endemias Agentes de Saúde em Belford Roxo é alarmante. Profissionais essenciais para a saúde pública estão sendo obrigados a trabalhar sem receber seus direitos básicos. Salários atrasados, falta de reajuste e ausência de benefícios como passagem e alimentação fazem parte da dura realidade desses trabalhadores.
O edital do processo seletivo prevê um salário base de R$ 2.640,00 para uma carga horária de 40 horas semanais, mas até agora os agentes não receberam seus pagamentos de forma regular. Além disso, o piso da categoria não foi reajustado conforme previsto.
O problema não para por aí: os profissionais estão tendo que arcar do próprio bolso com Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como bonés, guarda-chuvas, protetor solar e até uniformes. Sem estrutura adequada, enfrentam diariamente o sol escaldante e condições precárias de trabalho.
Trabalhando fora do bairro e pagando do próprio bolso
Outro ponto crítico é que os agentes estão sendo deslocados para bairros distantes de suas casas, sem receber o vale-transporte ou auxílio-alimentação, sendo obrigados a cobrir esses custos sozinhos.
Além disso, o sistema de lançamento de atividades está fora do ar, o que impede a comprovação dos atendimentos feitos. Isso pode gerar um problema ainda maior: como provar que estão cumprindo suas funções, se não há registros oficiais? Essa situação pode abrir brechas para exonerações injustas.
Regime especial e estabilidade dos agentes
ale lembrar que os Agentes de Combate às Endemias e Agentes de Saúde seguem um regime especial. De acordo com a Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a administração pública somente pode rescindir unilateralmente o contrato desses profissionais nas seguintes hipóteses:
- Prática de falta grave, conforme previsto no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
- Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
- Necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de despesa, nos termos da Lei nº 9.801, de 14 de junho de 1999;
- Insuficiência de desempenho, apurada em procedimento de avaliação periódica, assegurada ampla defesa.
Portanto, os agentes só podem ser desligados em casos específicos, garantindo-lhes uma certa estabilidade no emprego. A atual falta de estrutura e condições adequadas de trabalho não apenas desrespeita os direitos desses profissionais, mas também compromete a saúde pública do município.
Até quando os agentes de endemias serão ignorados?
A prefeitura de Belford Roxo precisa se posicionar! A saúde pública depende do trabalho desses profissionais, e a falta de estrutura impacta diretamente a qualidade do serviço prestado à população.
📢 Vamos continuar cobrando! Acompanhe nosso blog para mais atualizações sobre esse caso!
