Governo lança pacote de medidas sociais: conheça os prós e contras do Pé-de-Meia, Farmácia Popular e crédito consignado para CLT
Iniciativas buscam apoiar estudantes, ampliar acesso a medicamentos e facilitar crédito para trabalhadores; especialistas apontam desafios fiscais e riscos inflacionários.
- 25/02/2025
- 20:57
O governo federal anunciou recentemente um conjunto de medidas sociais, popularmente denominado “pacote de bondades”, com o objetivo de beneficiar diferentes segmentos da população brasileira. Entre as principais iniciativas estão o programa Pé-de-Meia, a expansão do Farmácia Popular e a facilitação do crédito consignado para trabalhadores do setor privado. Embora essas ações visem promover melhorias sociais, especialistas alertam para possíveis impactos nas contas públicas e na economia do país.
Lançado em 2024, o Pé-de-Meia é um programa destinado a estudantes do ensino médio da rede pública, oferecendo apoio financeiro para reduzir a evasão escolar. Os alunos matriculados recebem R$ 200 mensais, além de um bônus anual de R$ 1.000 por conclusão de ano letivo. No terceiro ano, aqueles que realizarem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) recebem um adicional de R$ 200, podendo acumular até R$ 9.200 ao final do ciclo escolar.
Vantagens:
Redução da evasão escolar: O programa incentiva mais de 4 milhões de alunos de baixa renda a concluírem o ensino médio, etapa com altos índices de abandono no país.
Incentivo ao desempenho acadêmico: Para receber os benefícios, é exigida uma frequência mínima de 80% nas aulas.
Formação de poupança: Ao término do ensino médio, o estudante pode dispor de um montante significativo para investir em sua formação ou outras necessidades.
Desvantagens:
Falta de previsão orçamentária: O Pé-de-Meia não foi incluído no orçamento de 2025, aguardando aprovação do Congresso Nacional.
Risco de suspensão de pagamentos: O Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a bloquear repasses, que somam R$ 6 bilhões neste ano, liberando-os posteriormente com a ressalva de ajustes fiscais necessários.
Pressão sobre as contas públicas: A ausência de inclusão no arcabouço fiscal pode exigir cortes em outras áreas para manter o financiamento do programa nos próximos anos.
Expansão do Farmácia Popular
O governo ampliou a lista de medicamentos gratuitos oferecidos pelo programa Farmácia Popular, incluindo novos remédios para diabetes e fraldas geriátricas. O objetivo é beneficiar milhões de brasileiros, especialmente os de baixa renda, proporcionando acesso a tratamentos essenciais para diversas doenças crônicas.
Vantagens:
Acesso ampliado a medicamentos: A medida facilita a obtenção de remédios essenciais pela população mais vulnerável.
Melhora na adesão a tratamentos: Com medicamentos gratuitos, espera-se uma redução nas complicações de saúde e nos custos hospitalares.
Qualidade de vida: Idosos e portadores de doenças crônicas podem manter seus tratamentos de forma contínua e eficaz.
Desvantagens:
Impacto no orçamento: A ampliação dos subsídios requer mais recursos públicos, pressionando as finanças governamentais.
Risco inflacionário: Se não houver gestão adequada, o aumento das despesas pode influenciar negativamente a inflação e a política monetária.
Sustentabilidade fiscal: Para manter o programa, o governo pode ser compelido a realocar recursos de outras áreas ou aumentar a carga tributária.
Crédito consignado para trabalhadores CLT
Outra medida em discussão é a facilitação do crédito consignado para trabalhadores do setor privado, utilizando o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. A proposta visa permitir que os empregados substituam dívidas com juros elevados por empréstimos a taxas mais acessíveis.
Vantagens:
Juros reduzidos: Com o FGTS como garantia, instituições financeiras podem oferecer taxas mais baixas.
Renegociação de dívidas: Trabalhadores têm a oportunidade de trocar débitos onerosos por opções mais vantajosas.
Acesso facilitado ao crédito: A medida amplia as possibilidades de obtenção de empréstimos para a classe trabalhadora.
Desvantagens:
Risco de endividamento excessivo: A facilidade de acesso ao crédito pode levar ao aumento do endividamento entre os trabalhadores.
Comprometimento do FGTS: Em caso de inadimplência, o saldo do FGTS pode ser utilizado para quitar a dívida, reduzindo a reserva financeira do trabalhador.
Impacto no consumo: O aumento do crédito pode elevar o consumo, pressionando a inflação e afetando a economia de forma geral.
